Termos e condições

Os termos finais do serviço dependem de revisão legal e aprovação da operação pública. Enquanto isso não acontecer, a plataforma não deve apresentar um conjunto de termos como final quando a autoridade necessária ainda não foi confirmada.

O uso do serviço continua sujeito às políticas de consentimento, controlo e evidência já implementadas no produto, com limites claros sobre autorização, isolamento e ações automáticas antes de qualquer resultado final.